Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao utilizar nossos servicos de envio de SMS, voce concorda com estes Termos de Uso.

2. Descricao do Servico

Oferecemos uma plataforma para envio de mensagens SMS atraves de pagamento via PIX. O servico permite que usuarios enviem mensagens de texto para numeros de telefone brasileiros apos confirmacao do pagamento.

3. Responsabilidades do Usuario

O CLIENTE devera observar todas as leis e regulamentos aplicaveis ao servico de envio de mensagens SMS.

3.1 Conteudo Proibido

2.2 O CLIENTE nao podera veicular mensagens que:

1. apresentem informacoes falsas, enganosas ou dubias de qualquer natureza;
2. apresentem informacoes sabidamente desatualizadas destinadas a formar opinioes ou incutir estados emocionais com base em erro;
3. promovam qualquer forma de racismo ou discriminacao;
4. facam apologias a ilegalidades;
5. tragam conteudo fanatico religioso ou politico;
6. violem direitos de terceiros;
7. sejam vedadas ou nao recomendadas para a faixa etaria do Destinatario;
8. apresentem conteudo nao solicitado massificado ou fraudulento, que caracterizem o spam ou phishing;
9. impliquem em tarifacao do Destinatario, salvo tarifas eventualmente cobradas pelas Operadoras de telefonia para respostas das mensagens;
10. promovam ou incentivem a portabilidade e/ou migracao do Destinatario entre Operadoras de telefonia;
11. contenham URLs, links, encurtadores de link ou qualquer endereco web. E expressamente proibido o envio de URLs nas mensagens SMS.

3.2 Obrigacoes Adicionais

• Fornecer informacoes verdadeiras e precisas
• Respeitar a legislacao brasileira sobre comunicacoes
• Nao utilizar o servico para fins fraudulentos
• Obter consentimento dos destinatarios antes de enviar mensagens

4. Conteudo das Mensagens

O usuario e o unico responsavel pelo conteudo das mensagens enviadas. Nao nos responsabilizamos por:

• Conteudo das mensagens enviadas pelos usuarios
• Consequencias do envio de mensagens
• Violacao de direitos de terceiros

5. Pagamento

O servico e pago atraves de PIX. O pagamento deve ser confirmado antes do envio das mensagens. Nao havera reembolso apos o envio das mensagens.

6. Limitacoes do Servico

• A taxa de entrega estimada e de aproximadamente 96%, podendo variar conforme a operadora e disponibilidade do destinatario
• Nao garantimos entrega 100% das mensagens
• Nao nos responsabilizamos por problemas de operadora
• Limite de caracteres por mensagem conforme padrao SMS
• Numero maximo de destinatarios por pedido

7. Coleta de Dados e Privacidade

Para fins de seguranca, prevencao de fraudes e garantia do cumprimento destes termos, coletamos e armazenamos o endereco IP do usuario no momento da utilizacao do servico.

• O IP e coletado automaticamente durante o uso da plataforma
• Esta informacao e utilizada exclusivamente para seguranca e auditoria
• Os dados podem ser compartilhados com autoridades competentes mediante solicitacao legal
• Mantemos os registros pelo periodo exigido pela legislacao brasileira

8. Suspensao do Servico

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o servico em caso de:

• Violacao destes termos
• Uso indevido do servico
• Atividades suspeitas ou fraudulentas

9. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela lei, nao nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso de nossos servicos.

10. Alteracoes dos Termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento.

11. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato atraves dos canais disponiveis em nossa plataforma.